Juros abusivos abrem a possibilidade de revisão judicial em quase 90% dos contratos de empréstimo ou financiamento
Uma recente decisão judicial determinou que uma instituição financeira devolva valores cobrados indevidamente de clientes devido à aplicação de juros abusivos em contratos de empréstimo. A ação foi movida por consumidores que alegaram taxas muito acima do permitido pelo Banco Central e sem a devida transparência nas cláusulas contratuais. O caso reacende o debate sobre […]
Os 6 Mandamentos da Ação de Superndividamento Infalível
1. Boa-fé do consumidor A boa-fé é um critério central para o acesso aos benefícios da Lei do Superendividamento. O consumidor deve demonstrar que contraiu as dívidas de maneira regular, sem intenção de fraudar ou prejudicar os credores. A análise da boa-fé envolve avaliar o comportamento do consumidor ao longo do tempo, sua honestidade na […]
Ação De Superendividamento: Respire Sem O Peso Das Dívidas
Para que as Ações de Superendividamento tenham sucesso, é importante abordar os principais aspectos legais, práticos e sociais dessa temática. A lei existe para proteger o consumidor e é importante que você entenda quais os caminhos jurídicos disponíveis para quem enfrenta essa situação. O que é o superendividamento? O superendividamento ocorre quando o […]