Não. A lei e a jurisprudência protegem o mínimo existencial. A retenção de salário para pagamento de dívidas bancárias (como cartão de crédito ou cheque especial) é, em regra, ilegal e deve ser limitada a um percentual que preserve sua subsistência. É possível buscar a intervenção judicial para cessar essa prática.

O refinanciamento pode parecer uma solução, mas muitas vezes apenas prolonga e impulsiona a dívida a patamares mais altos. Antes de assinar qualquer novo contrato, é crucial realizar uma análise jurídica independente para verificar a viabilidade de uma revisão contratual, que pode ser mais vantajosa.

Sim. Tanto o cheque especial quanto o rotativo do cartão de crédito estão sujeitos à fiscalização do Banco Central. Se a taxa de juros cobrada pelo banco estiver significativamente acima da taxa média de mercado, há indícios de abusividade. Nesses casos, é possível propor uma ação judicial para buscar o enquadramento dos juros aos limites legais e a revisão da dívida.

A ameaça de Busca e Apreensão é um momento crítico. É fundamental agir rapidamente. Nossa atuação jurídica visa identificar irregularidades no contrato de financiamento que possam suspender ou reverter a ação de busca, protegendo seu bem. Não espere a notificação judicial; procure nossa avaliação especializada imediatamente.

A cobrança de RMC é uma prática que tem gerado muitas controvérsias e ações judiciais. Em muitos casos, ela é aplicada de forma abusiva ou sem o devido esclarecimento ao consumidor. Se você identificou essa cobrança, podemos realizar uma análise detalhada do seu contrato para verificar a legalidade e buscar a suspensão e a devolução dos valores cobrados indevidamente.